'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Igreja Universal é condenada por danos morais

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.